Termos e Condições
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
- Nome Empresarial: Simone Lima Barbosa
- Marca Comercial: Like My Web
- Morada: Rua Joly Braga Santos, 7 - Marisol - 2820-371 - Charneca de Caparica, Portugal
- Telefone: +351 924 440 178
- E-mail: info@likemyweb.com
- NIF: 253825199
- CAE: 1336 - Designers
- Website Oficial: www.likemyweb.com
2. OBJETIVO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website likemyweb.com e os serviços prestados pela Like My Web, incluindo desenvolvimento de websites, manutenção, suporte técnico, serviços de web design, marketing digital e gestão de redes sociais.
A contratação de qualquer serviço da Like My Web pressupõe a aceitação integral destes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer ponto, não deverá contratar os serviços da Like My Web.
3. USO DO WEBSITE LIKEMYWEB.COM
- O acesso ao likemyweb.com é gratuito e destina-se à apresentação de serviços, portfólio e contacto com clientes.
- É proibida a cópia, reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo do site sem autorização expressa.
- O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Mais informações podem ser consultadas na Política de Privacidade.
4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.1. Desenvolvimento de Websites e Serviços Digitais
- A Like My Web desenvolve websites personalizados e lojas online sob medida para cada cliente.
- O site não é um produto de venda única, mas sim um serviço contínuo que depende da renovação das suas funcionalidades, licenças e suporte técnico.
- O desenvolvimento de um website não inclui a transferência de direitos sobre o código, estrutura e design, exceto nos casos em que seja formalmente acordado por contrato assinado entre ambas as partes.
4.2. Pagamentos e Condições de Renovação
- O desenvolvimento do website implica um pagamento inicial de 50% do valor total para adjudicação, e os 50% restantes na entrega do projeto ou conforme acordado previamente.
- A anuidade dos serviços inclui hospedagem, suporte técnico, manutenção, segurança, backups e licenças premium.
- A renovação é obrigatória para garantir o funcionamento contínuo do website.
4.3. Suspensão de Serviços por Falta de Pagamento
- Se a anuidade não for paga até à data de vencimento, o website será suspenso após 30 dias.
- Caso a regularização não seja feita, o site poderá ser removido definitivamente após 60 dias sem renovação.
5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
- O cliente compromete-se a fornecer conteúdos (textos, imagens, vídeos, etc.) livres de direitos de terceiros ou com a devida autorização para uso.
- O cliente é responsável pela veracidade das informações inseridas no website e pelos dados fornecidos à Like My Web.
- O cliente não pode modificar o website de forma que comprometa a segurança, funcionalidade ou estrutura do design.
- A falta de envio de conteúdos dentro do prazo estabelecido poderá impactar os prazos de entrega, sem possibilidade de reembolso por atrasos decorrentes do cliente.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇAS PREMIUM
6.1. Direitos da Like My Web sobre o Website
- O design, estrutura e layout do website são propriedade intelectual da Like My Web e não são transferíveis para o cliente, salvo acordo expresso e formalizado por contrato.
- O cliente não pode utilizar o design desenvolvido por outro prestador de serviços sem autorização expressa da Like My Web.
- A Like My Web não cede os direitos de autoria sobre o design e estrutura do website, mantendo sempre a sua titularidade.
6.2. Direitos do Cliente sobre os Conteúdos
- O cliente detém a propriedade dos conteúdos que fornece, como textos, logotipos, imagens próprias e vídeos.
- Caso o cliente decida mudar de prestador de serviços, poderá solicitar uma cópia dos seus conteúdos, mas não do design, estrutura e ferramentas premium utilizadas no website.
6.3. Licenças Premium e Ferramentas Utilizadas
- O website desenvolvido pela Like My Web utiliza ferramentas premium como Beaver Builder, PowerPack e outras.
- Estas ferramentas são licenciadas à Like My Web e não ao cliente, e o seu uso depende da renovação anual das licenças.
- Se o cliente decidir transferir o website para outro prestador, não poderá continuar a utilizar essas ferramentas sem adquirir as respetivas licenças diretamente aos seus desenvolvedores.
6.4. Imagens e Direitos de Autor
- A Like My Web pode fornecer imagens adquiridas através de bancos de imagens pagos como Freepik e Adobe Stock, mas o licenciamento pertence à Like My Web e não pode ser transferido para o cliente.
- Se o cliente quiser continuar a utilizar essas imagens sem a Like My Web, deverá adquirir as licenças diretamente junto dos fornecedores.
7. SEGURANÇA, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- Todos os dados pessoais fornecidos à Like My Web serão tratados de acordo com a legislação portuguesa e europeia de proteção de dados (RGPD).
- A Like My Web não partilha informações de clientes com terceiros sem consentimento prévio.
- O cliente tem direito a solicitar a remoção dos seus dados pessoais da base de dados da Like My Web a qualquer momento.
8. CANCELAMENTO OU RESCISÃO DO SERVIÇO
O cliente pode optar por não renovar os serviços, mas nesse caso:
- O website será suspenso após 30 dias do vencimento da anuidade.
- Se a anuidade não for regularizada, o site poderá ser permanentemente removido dos servidores após 60 dias.
- O cliente não poderá continuar a utilizar o design, estrutura ou ferramentas premium desenvolvidas pela Like My Web sem renovação das licenças.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Like My Web não se responsabiliza por:
- Problemas causados por terceiros ou por alterações feitas pelo cliente sem conhecimento técnico.
- Erros resultantes da não renovação das licenças premium.
- Ataques externos ou falhas decorrentes de servidores de terceiros.
- Reclamações sobre perdas de clientes ou impacto na presença online por falta de pagamento do cliente.
10. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
A Like My Web reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas em www.likemyweb.com.